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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Litígio territorial entre Goiás e Bahia pode chegar ao fim
 
O governador Marconi Perillo solicitou na tarde de ontem ao ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, Luiz Fux, a homologação da linha divisória entre os Estados de Goiás e da Bahia. A linha foi levantada pela Divisão Geográfica do Exército. A homologação dá a Goiás o direito de pertencer a seu território milhares de hectares de terras disputados há anos pelos produtores rurais goianos e baianos. O pedido foi apresentado em audiência, onde Marconi Perillo foi representado pelo vice-governador José Eliton.

Pelo levantamento do Exército, feito a pedido do próprio STF, é correta a linha demarcatória dos dois estados prevista em acordo entre Goiás e Bahia estabelecido em junho de 1920. A linha toma como divisa as bacias das águas dos rios Tocantins e São Francisco. Mesmo tendo na época aceito o acordo, o Estado da Bahia não concordou com a demarcação feita por uma comissão agrária dos dois estados, movendo 4 de junho de 1986 uma ação contra Goiás.

Os erros verificados pela Divisão Cartográfica do
Exército Brasileiro são considerados mínimos e foram motivados, segundo laudo técnico, por falta de equipamentos técnicos adequados naquela época. No último levantamento foram utilizados aparelhos de última geração, como GPS.

O vice-governador José Eliton saiu da audiência do STF dizendo que foi um encontro muito importante para defender o interesse de Goiás na questão territorial com a Bahia. Além disso, José Eliton lembra que haverá um incremento de arrecadação de impostos e pacificação entre os produtores rurais que ora recebem títulos de suas terras expedidos pelo governo da Bahia e ora pelos órgãos similares de Goiás.

Perícia do Exército

O trabalho pericial realizado pela Divisão Cartográfica do Exército foi pago apenas por Goiás e Tocantins. O Estado da Bahia não se dispôs a pagar entendendo que não era de seu interesse. A perícia levou em conta documentos descritivos e cartográficos do IBGE, informações numéricas dos modelos digitais de
elevação, além de medições de campo com aparelhos GPS. Ao final do levantamento, se expediram cartas e imagens topográficas especiais, produzindo-se um laudo técnico minucioso considerado tecnicamente inquestionável.

Em seu relatório, o Serviço Geográfico do Exército Brasileiro concluiu que “o traçado da linha de divisa corrente dos estudos da Comissão Interestadual, o qual o Estado da Bahia propõe seja considerado quando da demarcação da divisa, aproxima-se do traçado proposto pela perícia apenas nos trechos onde há variação altimétrica perceptível, divergindo naqueles em que a variação de levo é quase imperceptível”.

Segundo o vice, o ministro Luiz Fux se mostrou sensível e determinado a pôr um ponto final na disputa litigiosa entre Goiás e Bahia.
 
Mais informações: 62)3201-5463  Agecom

                                      


                                     Edição: anapolisGOnews
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