Prefeitura presta contas do terceiro quadrimestre de 2011
A iniciativa tem a finalidade de demonstração e avaliação das metas fiscais
Como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de
Anápolis promoveu na manhã desta terça-feira, 28, na Câmara Municipal, audiência
pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2011. Participaram
da reunião o prefeito Antônio Gomide, o vice-prefeito João Gomes, o presidente
da Câmara Municipal de Anápolis, Amilton Batista, vereadores e secretários
municipais.
Na oportunidade, o secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, apresentou aos presentes um relatório de gestão fiscal referente ao período em questão. A prestação de contas mostrou a situação financeira da Prefeitura de Anápolis e onde são aplicados os recursos em cada setor.
Na documentação constam ainda os demonstrativos da dívida fundada, ou seja, de longo prazo, os restos a pagar, a receita corrente líquida, corrente líquida total, receita tributária, patrimonial, transferências correntes, a despesa paga por Secretaria, aplicação na saúde, educação e as despesas com pessoal.
Após a apresentação, o secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, e o prefeito Antônio Gomide responderam as dúvidas dos vereadores. O presidente do legislativo destacou a importância da audiência.
O prefeito Antônio Gomide falou sobre a importância da audiência pública para mostrar a transparência dos investimentos, da arrecadação e dos gastos do município.
Balanço
Entre setembro e dezembro de 2011 a Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Anápolis foi de R$ 202.683.413,37. A receita total do ano passado fechou com valor de R$ 541.757.522,44.
O secretário de Fazenda destacou que a situação fazendária do município é tranquila. O cálculo, que é feito com base nos últimos 12 meses, mostra que hoje a Prefeitura destina 51,30% de sua receita para pagamento de salários, quando o limite estabelecido por lei é de 54%. O secretário ainda destacou o empenho da atual gestão na quitação da dívida fundada, que nos últimos balancetes tem apresentado uma redução significativa.
Na prestação de contas os investimentos na saúde foram destaques. O índice de aplicação no setor conforme a emenda constitucional nº 29, deve ser de, no mínimo, 15%. No decorrer de 2011 o repasse para a pasta totalizou R$ 153.920.252,24, representando 15,81% da receita. Estes recursos foram aplicados na reformas de unidades de saúde, valorização de profissionais e infraestrutura, visando melhor atendimento da população.
A Secretaria Municipal de Educação também apresentou índices favoráveis. Durante a audiência pública foram ressaltados os investimentos na melhoria da qualidade da educação em toda a rede no município, como a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Somados todos os investimentos realizados na rede municipal de ensino, a Prefeitura repassou no ano de 2011 valores que representam o índice de 26,49% da arrecadação municipal, um percentual acima do limite imposto em lei que é de 25%.
Na oportunidade, o secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, apresentou aos presentes um relatório de gestão fiscal referente ao período em questão. A prestação de contas mostrou a situação financeira da Prefeitura de Anápolis e onde são aplicados os recursos em cada setor.
Na documentação constam ainda os demonstrativos da dívida fundada, ou seja, de longo prazo, os restos a pagar, a receita corrente líquida, corrente líquida total, receita tributária, patrimonial, transferências correntes, a despesa paga por Secretaria, aplicação na saúde, educação e as despesas com pessoal.
Após a apresentação, o secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, e o prefeito Antônio Gomide responderam as dúvidas dos vereadores. O presidente do legislativo destacou a importância da audiência.
O prefeito Antônio Gomide falou sobre a importância da audiência pública para mostrar a transparência dos investimentos, da arrecadação e dos gastos do município.
Balanço
Entre setembro e dezembro de 2011 a Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Anápolis foi de R$ 202.683.413,37. A receita total do ano passado fechou com valor de R$ 541.757.522,44.
O secretário de Fazenda destacou que a situação fazendária do município é tranquila. O cálculo, que é feito com base nos últimos 12 meses, mostra que hoje a Prefeitura destina 51,30% de sua receita para pagamento de salários, quando o limite estabelecido por lei é de 54%. O secretário ainda destacou o empenho da atual gestão na quitação da dívida fundada, que nos últimos balancetes tem apresentado uma redução significativa.
Na prestação de contas os investimentos na saúde foram destaques. O índice de aplicação no setor conforme a emenda constitucional nº 29, deve ser de, no mínimo, 15%. No decorrer de 2011 o repasse para a pasta totalizou R$ 153.920.252,24, representando 15,81% da receita. Estes recursos foram aplicados na reformas de unidades de saúde, valorização de profissionais e infraestrutura, visando melhor atendimento da população.
A Secretaria Municipal de Educação também apresentou índices favoráveis. Durante a audiência pública foram ressaltados os investimentos na melhoria da qualidade da educação em toda a rede no município, como a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Somados todos os investimentos realizados na rede municipal de ensino, a Prefeitura repassou no ano de 2011 valores que representam o índice de 26,49% da arrecadação municipal, um percentual acima do limite imposto em lei que é de 25%.
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