Empresas que ampliarem seus parques industriais terão
isenção fiscal
Com o objetivo de
elevar o potencial econômico do município, a Prefeitura de Anápolis passa a
conceder incentivos fiscais para os empreendimentos já instalados na cidade e
que desejam ampliar o seu parque industrial. O benefício está previsto na Lei
3.582, que altera a Lei 3.109, e determina a isenção de ISS (Imposto Sobre
Serviço) aos empreendimentos que se enquadrarem na norma.
A lei deixa especificado que a ampliação de complexos
industriais compreende os serviços de arquitetura, engenharia, hidráulico,
sanitário, elétrico e estrutural. O empreendedor que deseja o benefício tem até
60 dias após a expedição do alvará de licença para construção para procurar uma
das unidades do Rápido e protocolar o seu pedido.
Para obter o benefício da isenção fiscal o empreendedor deve
se enquadrar nas exigências dispostas na Lei 3.109. Para solicitar o incentivo
é necessária a apresentação de toda a documentação exigida pela norma.
O benefício só será cedido para aquelas empresas que fizeram
a contrapartida de adquirir o equivalente a 20% do valor total dos incentivos
fiscais no comércio local. Também podem requerer o benefício aqueles que já
tiveram algum tipo de incentivo fiscal quando na implantação do empreendimento.
De acordo como secretário municipal de Desenvolvimento
Econômico, Mozart Soares, a lei é um incentivo para criação de mais emprego e
renda para Anápolis. Ele ainda ressalta que o benefício se torna um atrativo
para as empresas ampliarem a produção.
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