Mutuários que venderem ou alugarem, podem perder os imóveis

A advertência é da Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. O titular da pasta, Professor Francisco Rosa, disse que um levantamento inicial, detectou que, somente no Conjunto Copacabana, mais de 60 casas estão nesta situação. O contemplado ainda não se mudou para o imóvel, ou, já existe outra família ocupando a casa. De acordo com o Secretário, neste último caso, nem o proprietário original, nem o que está morando no imóvel, tem direito.

Existem pessoas que se valem do benefício para, simplesmente, especularem. Há casas que ainda não foram ocupadas, levando a entender que o beneficiário ou não quer, ou não precisa dela. Sem contar que existem casos comprovados de gente que está esperando a valorização dos conjuntos para venderem o “direito”, que na verdade, não dá nenhuma garantia a quem compra.

Problemas

A situação dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” diferencia, por exemplo, de projetos antigos, como a Vila Esperança e Conjunto Filostro Machado, quando as casas foram construídas em regime de mutirão e doadas para famílias escolhidas à época. Hoje, nesses conjuntos, conforme o Secretário, não se encontra mais nem 30 por cento dos beneficiários originais. A maioria vendeu as casas para terceiros e não há como se reverter a situação. No caso do programa atual, existe um contrato assinado com a Caixa Econômica Federal que, a princípio é a dona do imóvel. Ela o vendeu com subsídio do Governo, justamente para contemplar famílias carentes. Mas, mesmo assim, são pagas prestações mensais e tudo é controlado pela instituição. Como se trata de um contrato, ele pode ser revisto, suspenso e anulado, caso suas cláusulas sejam desobedecidas ou contrariadas.

O contrato de gaveta é ilegal, tanto para quem vende quanto para quem compra. O comprador , aquele que toma posse do imóvel, mas paga a prestação em nome do beneficiário original, não tem respaldo jurídico nenhum, mesmo que o documento seja registrado em cartório. Ele poderia, em tese, adquirir o imóvel, mas, junto à Caixa Econômica Federal, somente depois de uma reavaliação, tendo em vista que não preencheria os requisitos para ser contemplado com o imóvel subsidiado. Neste caso, o valor da casa e, consequentemente das prestações, seria bem maior. Além do mais, trata-se de uma prática criminosa, prevista em lei e que gera problemas legais para quem assim procede.

A Prefeitura está realizando um levantamento com base em inspeções, investigações e fiscalizações diárias nos conjuntos. Além disso, são feitas constantes denúncias de operações ilegais envolvendo beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Estas pessoas podem responder criminalmente pelos atos, além de perderem o direito da moradia. Francisco Rosa fez um apelo para que tais irregularidades sejam denunciadas, já que mais de 18 mil pessoas, realmente necessitadas, estão na fila à espera de um lugar para morar, enquanto que outras especulam com um benefício obtido junto ao Governo.

Fonte: contexto
Edição: anapolisGOnews