Regulamentação de camelôs é mantida

A Câmara Municipal deverá realizar, nesta semana o segundo turno da votação do projeto do Código de Posturas. Em tramitação na Casa há mais de um ano, a proposta encaminhada à Casa trata de assuntos polêmicos que estão ligados ao cotidiano da população, como a questão da perturbação do sossego público (som alto em bares e lanchonetes, por exemplo, som auto motivo, dentre outros) e uma atividade que tira o sono dos comerciantes: os chamados camelôs.

Ao todo, a proposta encaminhada pelo Prefeito Antônio Gomide, recebeu 65 emendas. Em virtude da falta de consenso sobre vários pontos do texto, a Mesa Diretora instituiu uma comissão com poderes para analisar as emendas, fazer cortes ou apresentar novas emendas. Das 56 emendas que foram apresentadas pela Comissão de Urbanismo, 31 foram aproveitadas.

Um dos pontos controversos, o que define os níveis de intensidade de som ou ruído (medidas em decibéis), em todas as áreas do município- urbana e rural- acabou ganhando uma redação mais enxuta, estabelecendo que os índices de 75 decibéis no horário compreendido entre 6 às 19 horas; das 19 às 22 horas, cai para 70 decibéis e das 22 às 6 horas, para 60 decibéis. A Comissão considerou a emenda um avanço. A vereadora Gina Tronconi, única a votar contra, justificou que deveria haver uma delimitação diferenciada dos níveis de intensidade de som ou ruído para as zonas urbana e rural. Foi voto vencido.

O novo Código de Postura irá proibir duas práticas perigosas: soltar balões impulsionados por material incandescente ou inflamável e, também, soltar pipa utilizando linhas de cerol ou qualquer outro material cortante. O texto faz restrições também para a prática de soltar fogos, entretanto, neste caso, a mesma será permitida, embora dependendo de autorização prévia do Poder Público.

A questão do som automotivo também foi modificada, com o objetivo de ampliar os poderes de fiscalização da Divisão de Posturas. Segundo o texto, se o veículo com som acima do permitido estiver estacionado, o fiscal poderá fazer a apreensão do veículo e a sua apreensão ao pátio da CMTT ou da Ciretran. No caso de veículos em movimento e não seja possível a abordagem do Fiscal de Postura, o fato deve ser comunicado à CMTT, que terá a prerrogativa de fazer a identificação e apreensão.

Camelôs
A discussão mais aguardada era com relação ao comércio informal, mas ela não ocorreu porque não houve nenhuma emenda acatada pela Comissão Especial. As entidades representativas do comércio se posicionaram contra a regulamentação prevista no texto original, que acabou prevalecendo. A intenção seria que os ambulantes não tivessem locais fixos. Mas, o projeto define uma série de critérios para a instalação das bancas, dentre eles, a ocupação de 1/3 da calçada. Porém, como em muitos pontos da cidade as calçadas são estreitas, ou os pedestres ficarão prejudicados ou os camelôs terão que padronizar as bancas para se adequarem. O receio dos comerciantes formais é que a partir dessa regulamentação, o número de informais aumente ainda mais. Em tese, o projeto tenta fechar essa brecha, mas poucos acreditam que haverá condições de segurar uma expansão da atividade, em detrimento dos que pagam impostos e uma série de outros compromissos e encargos.


com informações de Claudius Brito
edição: anapolisgonews