Os bens do ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), do
ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômio, Joel de Sant’Anna Braga
Filho; de Ademir Antônio de Araújo, sócio da Arprom Brasil Ltda; e do pregoeiro
Rogério Naves, no montante correspondente a R$ 281 mil, foram bloqueados pelo
juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal.
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiânia (Sedem), locou tendas para
cobertura de feiras livres por R$ 480 mil, em fevereiro de 2006, através de
contrato com a Arprom. No mês seguinte, foi feito um termo aditivo na quantia
de R$ 120 mil, valor máximo permitido em lei.Segundo o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) não houve um levantamento inicial de preços e não foi perseguida a melhor proposta pelo pregoeiro, além de a Arprom não ter apresentado a marca dos produtos, o que era exigido no edital. Relata que houve antecipação de recursos após quatro dias de vigência do contrato, sendo realizados dois pagamentos de R$ 240 mil.
De acordo com o parecer do MP, “as irregularidades apontam para o conluio com a empresa Arprom Brasil, asseverando que o pregoeiro Rogério Naves poderia ter negociado preço melhor com a empresa vencedora sendo que, assim não fazendo, feriu de morte o princípio da isonomia entre os licitantes”.
Joel de Sant’Anna Braga Filho aparece como responsável por ter ratificado os atos ilegais do pregoeiro e a do ex-prefeito porque, ao assinar o contrato e o aditivo, ele teria se aliado às condutas ilícitas. Em análise preliminar, o magistrado constatou que tanto o pregão quanto o contrato firmado entre as partes “estão eivados de irregularidades”.
com informações do goiasnet.com
edição: anapolisgonews
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