Procon autua seis hospitais particulares de Goiânia

Seis hos­pi­tais par­ti­cu­lares de Goi­ânia foram au­tu­ados pelo Procon por não afi­xarem in­for­ma­tivos co­mu­ni­cando aos pa­ci­entes sobre a proi­bição da exi­gência de cheque caução nos casos de emer­gência. A lei fe­deral en­trou em vigor em maio deste ano. 

Os es­ta­be­le­ci­mentos têm agora dez dias para apre­sentar de­fesa junto ao De­par­ta­mento Ju­rí­dico do Procon, es­tando su­jeitos à multa de R$ 424 a R$ 6,36 mi­lhões, de­pen­dendo da in­fração, do fa­tu­ra­mento e se há rein­ci­dência. 

A fis­ca­li­zação co­meçou no úl­timo dia 21 e  15 hos­pi­tais foram fis­ca­li­zados. A co­brança do cheque caução é crime. Caso haja ne­ga­tiva de aten­di­mento, a pena pre­vista é de três meses a um ano de prisão e pode do­brar, se houver lesão grave, ou tri­plicar em caso de morte. Os con­su­mi­dores que se de­pa­rarem com tal prá­tica podem aci­onar a Po­lícia Mi­litar e se, por­ven­tura, pa­garem pelo aten­di­mento, devem com­pa­recer ao Procon mu­nidos do com­pro­vante para que seja aberto pro­cesso ad­mi­nis­tra­tivo.

com informações da Agencia Goiana de Comunicação

edição: anapolisgonews