MPF solicita que Dnit ilumine trecho da BR-153, em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça novamente para solicitar a iluminação no perímetro urbano da BR-153, entre Goiânia e Aparecida de Goiânia. Em janeiro deste ano, uma liminar já tinha sido expedida para que o problema fosse resolvido, porém, o trecho ainda permanece no escuro e os motoristas e pedestres correm risco diariamente.

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, o Ministério Público Federal determinou qual órgão é responsável pela segurança e pelas boas condições da iluminação pública. “O Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem a obrigação de instalar os equipamentos da iluminação pública e delegar a manutenção dos mesmos. Já o município de Aparecida de Goiânia é responsável pelo custeio do fornecimento da energia elétrica”, explica o procurador.

Ele acredita que o órgão federal e prefeitura de Aparecida de Goiânia estão usando de artimanhas para não realizarem a manutenção e a instalação da iluminação pública. “Nós não temos dúvidas de que essas responsabilidades estão perfeitamente claras. O certo é que tanto o Dnit quanto o município estão causando uma suposta dúvida para nenhum dos dois fazerem o procedimento que lhes competem legalmente e constitucionalmente”, declara o Ailton Benedito de Souza.

A assessoria de imprensa de Aparecida de Goiânia informou que o município ainda não foi notificado oficialmente sobre o caso. Entretanto, a prefeitura afirmou que pretende realizar a manutenção da iluminação na BR-153 desde que seja em parceria com o Ministério Público Federal.

Já a assessoria de comunicação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes disse, através de nota enviada ao G1, que a liminar expedida pela Justiça para que o órgão instalasse a iluminação foi suspensa desde fevereiro. E, por se tratar de um serviço público de interesse local, o procedimento não é uma atribuição do Dnit.


com informações da tv anhanguera

edição: anapolisGOnews