Prefeitura rescindirá contratos com a Delta

A partir de 10 de julho os contratos entre a Prefeitura de Anápolis e a empreiteira Delta Construções S/A serão rescindidos, atendendo recomendação do MPF-GO (Ministério Público Federal em Goiás). Os serviços de limpeza urbana, coleta e tratamento de lixo serão transferidos para a empresa Consórcio GC Ambiental, segunda colocada na licitação realizada em 2009 em que a Delta foi vencedora.

De acordo com a Prefeitura de Anápolis, a quebra de contrato com a Delta não acarretará prejuízos ao encaminhamento dos serviços. Foi estipulado, no ato da rescisão, um prazo de dez dias para que as providências trabalhistas, financeiras, jurídicas e administrativas necessárias fossem tomadas. Foi recomendado ainda à GC Ambiental que recontrate todos os empregados da Delta, como forma de garantir a continuidade da limpeza e, consequentemente, a ocupação dos trabalhadores.

A Delta é alvo de denúncias referentes ao esquema de contravenção supostamente liderado pelo empresário Carlos Augusto Ramos em Goiás, além de ser a maior beneficiária de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O MPF tem investigado vários contratos da empreiteira em diversos municípios do país, e tem apontado, entre outras fraudes, o uso de documentação falsa para conseguir vencer licitações. O ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu é apontado como integrante do grupo de Carlos Cachoeira de foi preso recentemente pela Operação Saint Michel, uma ramificação da Operação Monte Carlo.

No dia 12 de junho o controlador-geral da União, Jorge Hage, decidiu pela inidoneidade da Delta. A decisão foi publicada no dia posterior no Diário Oficial da União. Entre os argumentos do controlador-geral está  a “demonstrada prática de atos ilícitos materializados no pagamento de diversas vantagens e benefícios indevidos, caracterizados como propinas, atentando contra a necessária idoneidade da referida empresa para contratações públicas”. A partir da decisão, a empreiteira fica impedida de participar de licitações  e também de assinar novos contratos com a administração pública, sendo que a decisão pode ainda ter impacto em contratos em andamento.


com informações do Jornalopção.com.br
edição: anapolisgonews