Contribuinte começa a pagar o IPTU em abril
A data final para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício financeiro de 2012 já foi definida pela Secretaria Municipal da Fazenda. Será no dia 11 de abril para o pagamento à vista com desconto de 10% sobre o valor total do imposto, e também da primeira parcela, para os contribuintes que optarem pela quitação parcelada, que poderá ser feita em até oito vezes, desde que nenhuma seja inferior a R$ 30,00.
Este ano, o IPTU será reajustado em 6,55%, referente à variação do indexador usado pela prefeitura com base na lei número 136/2006, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) dos últimos dozes meses. O mesmo índice será aplicado também no valor venal dos imóveis, com reflexo semelhante no valor do imposto.
A distribuição dos carnês para o pagamento do Imposto Predial Urbano (IPU) começará a ser feita no início de março, com previsão para ser concluída até os primeiros dias de abril.
Em relação ao Imposto Territorial Urbano (ITU), cobrado de proprietários de lotes sem edificação, os carnes de pagamento podem ser retirados em qualquer das três agências do Rápido ou pela internet, através do site da Prefeitura (www.anapolis.go.gov.br). Os contribuintes deverõao levar o carnê do exercício do ano anterior para facilitar a sua localização. Este ano, a Secretaria da Fazenda deverá entregar nos endereços dos contribuintes cerca de 125 mil talões de pagamento do Imposto Predial. Outros 60 mil do Imposto Territorial estarão disponíveis no site da prefeitura em meados de fevereiro.
Estão isentos do pagamento todos os contribuintes cujo valor do imposto seja inferior a R$ 30,00 e também os portadores de doenças graves, definidas pela lei complementar 263/2011, aprovada pela Câmara Municipal, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial no dia 16 de dezembro passado. Nas duas situações, o contribuinte não pode ter mais de um imóvel e de valor venal inferior a R$ 80 mil. No caso de doenças graves, é necessária a apresentação de comprovantes e laudos médicos, a lista completa das doenças que podem isentar o contribuinte do pagamento do IPTU pode ser obtida nas unidades do Rápido, na Receita Municipal e na Secretaria da Fazenda.
Para esclarecer dúvidas dos contribuintes, um posto de atendimento será instalado no Centro Administrativo e também nas agências do Rápido. O contribuinte deve ficar atento quanto as datas de pagamento do imposto porque este ano não haverá Refis, a prefeitura prefere não dar conotação política a este tipo de programa em ano eleitoral.
Este ano a Secretaria da Fazenda espera arrecadar R$ 32,5 milhões de IPTU até o final do pagamento do imposto. No exercício de 2011foram arrecadados R$ 29,8 milhões. O montante não inclui o valor arrecadado em dezembro, porque a contabilidade do mês ainda não foi fechada.
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado terá que quitar a segunda parcela até o dia 11 de maio, a terceira até 11 de junho, a quarta até 11 de julho, a quinta até 13 de agosto, a sexta até 11 de setembro, a sétima até 11 de outubro e a oitava e última até o dia 12 de novembro. Todo o contribuinte que discordar do valor do imposto poderá contestá-lo até 20 dias após o vencimento, no entanto se a contestação não for procedente o contribuinte perde o desconto de 10%, além de pagar multa e juros de mora pelo atraso.
No calendário fiscal de 2012 ficou afixado o dia 15 de março como prazo final para o pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre Serviço (ISS) de autônomos e de atividade estimada. As demais parcelas vencem em 16 de abril, 15 de maio, 15 de junho, 16 de julho, 15 de agosto, 17 de setembro, 15 de agosto e 16 de novembro. Informou, por último, que a taxa de fiscalização em cota única ou primeira parcela deverão ser quitadas até 30 de março. As demais parcelas vencem em 30 de abril, 31 de maio, 29 de junho, 30 de julho e 31 de agosto.
edição: anapolisGOnews
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