Microempreendedores de Anápolis terão isenção de tributos

Todos os microempreendedores individuais de Anápolis terão isenção de tributos a partir do segundo ano de formalização da empresa. A alteração da Lei Complementar Municipal nº136, que garantia o benefício apenas no primeiro ano de instalação, foi divulgada no Diário Oficial do Município.

O benefício foi estendido a alfaiates, cabeleireiros, jardineiros, lustrador, ambulantes e todos os demais profissionais que se enquadram na definição de microempreendedor individual. De acordo com a lei federal que determina esta categoria, os profissionais devem ter faturamento mensal de até R$ 5 mil e anual até R$ 60 mil.

Portanto, os microempreendedores continuam isentos das seguintes taxas: Fiscalização de Localização, Instalação, Funcionamento e de Meios de Publicidade em Geral para Funcionamento. A alteração na lei já está em vigor.

De fevereiro de 2010 até agora, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico já formalizou mais de quatro mil profissionais nesta categoria.

edição: anapolisGOnews