Transporte clandestino é alvo de operação da AGR
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Desde fevereiro a Agência Goiana de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), tem fechado o cerco contra o
transporte clandestino de passageiros. Na manhã da última quinta-feira (7), um
fiscal do órgão e um policial militar montaram guarda no ponto de ônibus,
localizado em frente ao Fórum de Anápolis, e ao lado da Prefeitura, com o
propósito de impedir as viagens irregulares para Goiânia. Pelo menos na
presença do fiscal, nenhum motorista clandestino foi flagrado captando
passageiros.
Segundo informações da Gerência de Comunicação da AGR,
combater o transporte clandestino nas rodovias que ligam os municípios goianos
é atualmente um dos principais desafios da Agência. Estatísticas do serviço dão
conta que somente no mês de fevereiro, em parceria com a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), a AGR fez 699 abordagens pelas rodovias de Goiás
envolvendo ônibus, micro-ônibus, vans, caminhões e veículos de passeio.A ação resultou na aplicação de 288 multas por irregularidades encontradas nos veículos, como excesso de passageiros, cintos de segurança estragados e vidros quebrados. A fiscalização da AGR, com a ANTT, também foi responsável pela detenção de 23 clandestinos fazendo o transporte interestadual de passageiros. Acredita-se que o trecho entre Anápolis e Goiânia seja um dos mais lucrativos para os irregulares. Em Anápolis a saída preferencial dos motoristas ilegais é exatamente o ponto de ônibus em frente ao Fórum, tendo como destino a Praça da Bíblia.
Para combater a atividade do transporte clandestino de
passageiros, desde o dia 6 de fevereiro duas equipes de fiscalização ficam
constantemente à disposição, uma em Goiânia e outra em Anápolis, concentrando
suas ações nos terminais rodoviários, na Praça da Bíblia (Goiânia) e no ponto
de ônibus da Avenida Brasil (Anápolis). A AGR também disponibiliza um telefone
para quem se interessar em colaborar com a retirada do serviço irregular das
rodovias. O número da Ouvidoria do órgão é 0800 704-3200.
Além da intensificação nas abordagens dos irregulares, a AGR
firmou convênio com a Polícia Civil para qualificar o transporte clandestino
como crime passível de prisão. Assim, o motorista do veículo ilegal, ao ser
flagrado pela fiscalização, deve ser conduzido à delegacia para assinar um
Termo Circunstância de Ocorrência (TCO). Tanto o motorista, quanto o
proprietário dos veículos devem responder criminalmente pela prática, de acordo
com informações do departamento de Comunicação da Agência.
Um dos problemas que a AGR encontra para eliminar a prática
do transporte clandestino de passageiros é a questão da liberação imediata dos
veículos que são apreendidos mediante pagamento de multa de R$ 1.238. A
informação da assessoria do órgão é que os responsáveis pela fiscalização
pretendem ampliar para três dias o prazo de retenção dos carros detidos, além
de lançar o nome daqueles que parcelam a multa, mas pagam apenas o primeiro
vencimento da infração, no Serasa.
Somente em 2011 a Agência apreendeu 715 veículos que
transportavam indevidamente passageiros nas rodovias goianas. Em 2010 foram
972. Do total de apreendidos no ano
passado, 394 eram carros de passeio ou vans e 321 ônibus e micro-ônibus. Em
2011, a Ouvidoria da Agência recebeu 183 denúncias sobre a prática irregular e
em janeiro deste ano, 17 denúncias. Na operação realizada no final de2011, a
AGR apreendeu 63 clandestinos.
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