Câmara de Anápolis veta parágrafo da lei que se refere a aborto
Votação foi unanime e aconteceu na tarde desta segunda-feira (5).
Para o presidente da OAB-GO, resultado é lamentável.
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, nesta segunda-feira (5), por unanimidade, o projeto de emenda que retira da Lei Orgânica do Município (Loma) o parágrafo que prevê a realização de abortos pelos hospitais públicos quando a gravidez é fruto de estupro ou põe em risco a vida da mãe. Na prática, a medida não inviabiliza o atendimento, pois os dois casos estão previstos no Código Penal Brasileiro, mas a atitude dos vereadores causou polêmica por colocar a posição religiosa acima do direito das cidadãs.
O presidente da Ordem dos Advogados Brasileiros de Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, considerou o resultado lamentável e teme que se trate de um artifício.
Durante a votação em primeiro turno, no dia 22 de fevereiro, os legisladores se posicionaram contra a realização do procedimento na rede pública do município.
A assessoria de imprensa da Câmara disse ao G1 nesta segunda que a emenda não proíbe o aborto e apenas corrige um erro na Loma. Segundo a Câmara, o parágrafo único do inciso X do artigo 228 é inconstitucional, pois a lei municipal não deve tratar da criminalização ou não da prática de aborto.
O presidente da OAB-GO rebateu a justificativa dizendo que esta “é uma forma violada de tratar o problema”. Afirmou ainda que a justificativa é uma tática para atingir o objetivo real, que é proibir a rede pública de realizar o procedimento nas situações previstas em lei.
Ediçao: anapolisGOnews
O presidente da Ordem dos Advogados Brasileiros de Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, considerou o resultado lamentável e teme que se trate de um artifício.
Durante a votação em primeiro turno, no dia 22 de fevereiro, os legisladores se posicionaram contra a realização do procedimento na rede pública do município.
A assessoria de imprensa da Câmara disse ao G1 nesta segunda que a emenda não proíbe o aborto e apenas corrige um erro na Loma. Segundo a Câmara, o parágrafo único do inciso X do artigo 228 é inconstitucional, pois a lei municipal não deve tratar da criminalização ou não da prática de aborto.
O presidente da OAB-GO rebateu a justificativa dizendo que esta “é uma forma violada de tratar o problema”. Afirmou ainda que a justificativa é uma tática para atingir o objetivo real, que é proibir a rede pública de realizar o procedimento nas situações previstas em lei.
Ediçao: anapolisGOnews
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