Reajuste para professor é aprovado
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| Docentes da rede municipal de ensino terão aumento de 6,5% em seus vencimentos |
Durante sessão extra, realizada na manhã da última
terça-feira (24) na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade,
o projeto de lei do Executivo que autoriza o reajuste salarial de 6,5 % no
vencimento dos professores da rede municipal de ensino.
A matéria possui oito artigos e segue em conformidade com o
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério que determina janeiro como
vencimento da data base da categoria. A aprovação da matéria vai possibilitar
que os educadores recebam o acréscimo salarial já no pagamento da folha do
primeiro mês trabalhado em 2012.O percentual de 6,5% é válido para todos os níveis do magistério e considera ainda que o salário de um professor em início de carreira não pode ser inferior a R$ 950 para jornada de 40 horas semanais. O valor é estabelecido por Lei Federal.
O quinto artigo do projeto aprovado indica que o reajuste relativo ao piso salarial dos professores também deverá ser aplicados aos profissionais aposentados e pensionistas que atuaram no magistério pela rede. Esta extensão do benefício está assegurada por Emenda Constitucional válida desde o ano de 2003.
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