Transporte clandestino vai ser combatido pela AGR em
Anápolis
A Agência Goiana de Regulação (AGR) irá desenvolver, em todo
o Estado, uma campanha de combate ao transporte clandestino, prática que é
muito comum na rota entre Anápolis e Goiânia e vice-versa. O presidente do
Conselho Regulador da AGR, Humberto Tannús Júnior, destaca que a iniciativa
contará também com ações que visam a melhoria do transporte regular de
passageiros do transporte intermunicipal.Segundo Humberto Tannús, a Agência vem intensificando a fiscalização ao transporte regular e o combate aos clandestinos. Desde março, as equipes de fiscalização, quando apreendem um veículo clandestino, encaminham o motorista à Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito (DICT), onde é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Com isso, tanto o motorista quanto o proprietário do veículo passam a responder a processo criminal. A AGR mudou ainda os procedimentos para pagamento de multas pelos clandestinos, e atualizou a multa, que era de R$ 1.238 para R$ 1.616, valor que dobra em caso de reincidência.
Em 2011, a fiscalização abordou 16.136 veículos do
transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, notificou 3.321 por
irregularidades e apreendeu 501 clandestinos que realizavam o transporte entre
os municípios goianos. Em 2012 foram registradas 1.487 abordagens, 748 autos
lavrados e multados 90 clandestinos. A Agência também quer leis estaduais mais
duras que facilitem o combate à prática irregular.
Técnicos estão preparando, junto com o Centro
Interdisciplinar de Estudos em Transporte (CEFTRU)/UnB, o Marco Regulatório do
Transporte Intermunicipal de Passageiros em Goiás, que vai rever e reunir toda
legislação sobre transporte intermunicipal de passageiros no Estado e incluir
leis mais rigorosas contra os clandestinos. fonte: jornal contexto
edição: anapolisGOnews
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